Informação à população das Mercês
FAMÍLIAS E COMERCIANTES CONTINUAM DESALOJADOS
Autoridades (in)competentes continuam a não assumir as suas responsabilidades
A 19 de Maio de 2010, a Protecção Civil ordenou o despejo de famílias e comerciantes do nº 384 da Rua de S. Bento, por razões de segurança.
A CDU Mercês divulgou esta situação no Comunicado de 5 de Junho e acompanhou a reportagem do jornal “Público” de 11 de Junho.
Que aconteceu entre 5 e 11 de Junho de 2010?
Protecção Civil – ordenou o despejo e impediu as pessoas de reaver os seus bens; de acordo com a prática vigente só tem de providenciar alojamento nas primeiras 48 horas, consideradas “o período de emergência”;
740 horas depois, a emergência mantém-se!
Junta de Freguesia das Mercês – foi a primeira entidade contactada pelos desalojados, logo a seguir à evacuação de 19 de Maio, sem que tenha havido qualquer iniciativa ou interesse pela situação destas pessoas; apenas a 7 de Junho mostrou sensibilidade para a questão, assegurando alojamento para 3 noites.
Mais vale tarde do que nunca…
Câmara Municipal de Lisboa – licenciou a obra em Dezembro por 2 meses para demolição da construção que ali existia; vistoriou a obra em Maio, verificando irregularidades nas escavações; demonstrou por parecer técnico o risco que a mesma obra causou aos prédios contíguos;
Em que ponto do processo falhou a fiscalização?
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – foi contactada pela Protecção Civil, que sinalizou a situação e encaminhou os desalojados para esta instituição; uma das competências da mesma é acorrer a “situações de emergência social”; a solução apresentada no caso a 11 de Junho foi uma verba de 300€, em numerário aos desalojados, para garantir alojamento para o fim-de-semana, com a recomendação de “não voltem cá” por ser considerada uma questão entre partes privadas.
A quanta emergência social correspondem 300€?
Proprietários dos prédios afectados – o construtor da obra que originou toda esta situação, assegurou alojamento aos desalojados, tendo cessado o mesmo no dia 7 de Junho, por não considerar que essa fosse responsabilidade sua; já o proprietário do prédio danificado argumenta que não tem responsabilidade no alojamento destas pessoas uma vez os danos que originaram a evacuação são causa da obra ao lado; a proprietária da obra recusa assumir o alojamento por entender que a responsabilidade compete ao senhorio das vítimas.
Confusos? Nós também!
Perante:
O risco de derrocada iminente do prédio evacuado;
A ausência das estruturas de contenção recomendadas no parecer técnico;
A ausência de um perímetro de segurança vedado à circulação de peões;
Os efeitos colaterais previsíveis nos restantes prédios da rua;
Perguntamos:
Para quando medidas concretas de prevenção que evitem um acidente que se adivinha?
A CDU Mercês continuará a acompanhar todo este processo!
Exige-se mais da Junta de Freguesia!
Exige-me mais da Câmara Municipal de Lisboa
Exige-se mais dos eleitos para com os seus eleitores!
CDU Mercês, 11 de Junho de 2010
Notícia do Público de 12 Junho sobre os desalojados do prédio na Rua de São Bento
Desalojados do prédio na Rua de São Bento ainda sem solução
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não apresentou uma solução para realojar as duas famílias do prédio número 384 da Rua de São Bento, em risco de ruir por causa das obras no prédio do lado. Depois de três semanas a dormir numa pensão, desde 19 de Maio, as famílias foram encaminhadas pela câmara para a Santa Casa, que se limitou a dar 300 euros a cada uma para garantirem alojamento durante o fim-de-semana.
A resolução do problema está em suspenso, pelo menos, até segunda-feira, para quando está marcada uma reunião entre os advogados das famílias, da proprietária do prédio em obras e da dona do edifício em risco, que até agora recusaram pagar o realojamento. A CDU já apresentou um requerimento à Câmara de Lisboa, em que pede o apuramento das responsabilidades sobre este caso, nomeadamente sobre alegadas falhas no licenciamento da obra. Até que haja uma resposta, a CDU pede que a câmara cumpra a "obrigação social" de apoiar os inquilinos.
A resolução do problema está em suspenso, pelo menos, até segunda-feira, para quando está marcada uma reunião entre os advogados das famílias, da proprietária do prédio em obras e da dona do edifício em risco, que até agora recusaram pagar o realojamento. A CDU já apresentou um requerimento à Câmara de Lisboa, em que pede o apuramento das responsabilidades sobre este caso, nomeadamente sobre alegadas falhas no licenciamento da obra. Até que haja uma resposta, a CDU pede que a câmara cumpra a "obrigação social" de apoiar os inquilinos.
Posição da Assembleia Municipal de Lisboa relativamente às obras de requalificação do Jardim do Príncipe Real
A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu no passado dia 10 de Dezembro, e por unanimidade, que a Câmara "dê garantias" de que o património das espécies vegetais do jardim do Príncipe Real não fica "comprometido" com a requalificação em curso, e que a autarquia "forneça toda a informação discriminada sobre a situação fitossanitária de cada árvore abatida ou a abater no jardim".
A CDU Mercês associou-se à indignação dos cidadãos e cidadãs de Lisboa, denunciando a intervenção irresponsável que está a ser levada a cabo no Jardim do Príncipe Real.No último Sábado, dia 29-11, pudemos contar mais de 40 árvores abatidas.
Veja aqui o requerimento dos Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa
Veja aqui o requerimento do Grupo Municipal "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa
Requalificação do Jardim do Príncipe Real
Notícias vindas recentemente a público dão conta do abate consumado de cerca de 46 árvores no Jardim do Príncipe Real, no âmbito de um projecto de requalificação cujo concurso público teve o seu início ainda no anterior mandato da Câmara Municipal de Lisboa.
Os factos:
1. De todo este processo, as informações transmitidas à população (moradores e utilizadores) foram quase nulas – um anúncio no Boletim da Junta de Freguesia das Mercês, referente ao trimestre Abril/Junho, de que o Jardim iria ser requalificado, mas do projecto de requalificação, nada;
2. Como não poderia deixar de ser, todo este processo está desenhado, justificado e objecto de concurso público algures no Pelouro dos Espaços Verdes, mas a sua discussão pública de público teve muito pouco;
3. A população da zona, residente e utilizadora, viu, em pouco mais de 8 dias, uma praça histórica vedada, e já com algumas dezenas de árvores abatidas num Jardim que tem 148 anos de idade, sem que qualquer explicação digna desse nome fosse prestada, quer pela CML, que pela Junta de Freguesia das Mercês;
4. A publicitação do projecto resume-se a uma única placa afixada no gradeamento, com um vago desenho colorido da proposta e sem qualquer informação concreta sobre o dito projecto de requalificação;
5. Os moradores e utilizadores deste espaço estão profundamente indignados com esta situação de facto consumado, mas acima de tudo com a ausência de explicações e informação sobre que requalificação se pretende fazer no Jardim do Príncipe Real;
6. O denominador comum da situação no Príncipe Real é a incompetência política dos intervenientes, a começar pelo Vereador José Sá Fernandes, na sua incapacidade de transmitir a quem os elege decisões tomadas sobre os espaços públicos da cidade - dizer que há “árvores doentes” é vago e não pode ser a única justificação para o seu abate. Palavras, leva-as o vento…
Entretanto, a CDU pediu oficialmente à C.M.L. o projecto de requalificação do Jardim França Borges e aguarda que o mesmo lhe seja entregue.
Perante o cenário criado no Príncipe Real, a CDU Mercês, para além do dever de denunciar este tipo de situações, condena o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e do Vereador José Sá Fernandes em todo este processo. Que razões impedem (ou impediram) que este projecto de requalificação seja tornado público de facto?
Não é admissível que a Câmara Municipal de Lisboa ponha e disponha dos espaços públicos da cidade sem dar aos lisboetas a possibilidade de poder exprimir opiniões em tempo útil. A população das Mercês tem sido confrontada com situações de facto consumado, à semelhança do sucedido em 2008 na Praça das Flores de tão má memória, enquanto o Presidente da Câmara e o Vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, continuadamente ignoram o dever de prestar contas a quem os elegeu e a assumir as suas responsabilidades.
Ainda não há muito tempo, “alguém” teria parado este projecto com uma providência cautelar… É caso para dizer, “quem o viu e quem o vê”…
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